A FAPEB informa que a cota nacional de importação do CNPq para 2025, definida pelo Governo Federal por meio da Portaria MF nº 2076, de 27 de dezembro de 2024, encontra-se atualmente contingenciada, o que tem resultado no indeferimento de novas solicitações de importação com os benefícios fiscais previstos pela Lei nº 8.010/1990.

Ressaltamos que essa cota é de abrangência nacional e não exclusiva da FAPEB, sendo destinada a todas as instituições vinculadas ao sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), com gestão e distribuição realizadas diretamente pelo CNPq.

Com a cota esgotada, não será possível solicitar novas importações com isenção de impostos por meio do CNPq. A FAPEB já está em diálogo com o CONFIES e outras entidades representativas para tratar da ampliação da cota em âmbito nacional.

Publicaremos atualizações em nosso site assim que houver novos posicionamentos do CNPq, Ministério da Fazenda, MCTI ou CONFIES.